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Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, que regula o comércio eletrónico em Portugal, e demais legislação aplicável, disponibilizamos as seguintes informações:
- Denominação social: VPAMS Lda
- Forma jurídica: Sociedade por Quotas
- NIF: 514 173 025
- Capital social: 5.000€
- Sede social: Rua Bento de Jesus Caraça 17, 1495-686 Cruz Quebrada, Portugal
- E-mail: info@caminhoportuguesdesantiago.eu
- Site: loja.caminhoportuguesdesantiago.eu
2. Responsável Editorial
O conteúdo publicado neste site é da responsabilidade da VPAMS Lda, proprietária e operadora do site Caminho Português de Santiago.
3. Alojamento
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8. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios
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- CNIACC: www.arbitragemdeconsumo.org
- Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt
9. Livro de Reclamações
Nos termos da lei portuguesa, disponibilizamos o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico:
🔗 www.livroreclamacoes.pt
10. Contacto
Para qualquer questão relacionada com este Aviso Legal:
📧 info@caminhoportuguesdesantiago.eu
📍 Rua Bento de Jesus Caraça 17, 1495-686 Cruz Quebrada, Portugal
Última atualização: junho de 2026



