Termos do serviço

1. Introdução

Estes Termos e Condições aplicam-se a este site e às transações relacionadas com os nossos produtos e serviços. Poderás estar sujeito a contratos adicionais relacionados com a tua relação connosco ou com quaisquer produtos ou serviços que recebas da nossa parte. Se alguma cláusula dos contratos adicionais entrar em conflito com qualquer cláusula destes Termos, as cláusulas desses contratos adicionais prevalecerão.

2. Obrigações

Ao registares-te, acederes ou utilizares este site de outra forma, concordas em cumprir estes Termos e Condições definidos abaixo. A simples utilização deste site implica o conhecimento e aceitação destes Termos e Condições. Em alguns casos específicos, poderemos também pedir que concordes explicitamente.

3. Comunicação eletrónica

Ao utilizares este site ou ao comunicares connosco por meios eletrónicos, concordas e reconheces que podemos comunicar contigo eletronicamente através do nosso site ou por e-mail, e concordas que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que te fornecemos eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal, incluindo, mas não se limitando ao requisito de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

4. Propriedade intelectual

Nós ou os nossos licenciantes possuímos e controlamos todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual no site, bem como os dados, informações e outros recursos exibidos ou acessíveis dentro do site.

Salvo indicação em contrário em conteúdos específicos, não te é concedida uma licença nem qualquer outro direito ao abrigo de Direitos de Autor, Marca Registada, Patente ou outros Direitos de Propriedade Intelectual. Isto significa que não podes utilizar, copiar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, incorporar em qualquer meio eletrónico, alterar, fazer engenharia inversa, descompilar, transferir, descarregar, transmitir, monetizar, vender, negociar ou comercializar quaisquer recursos deste site de qualquer forma, sem a nossa autorização prévia por escrito, exceto e apenas na medida estipulada nos regulamentos da lei obrigatória (tal como o direito de citação).

5. Newsletter

Não obstante o acima exposto, podes reencaminhar a nossa newsletter em formato eletrónico a outras pessoas que tenham interesse em visitar o nosso site.

6. Propriedade de terceiros

O nosso site pode incluir hiperligações ou outras referências a sites de terceiros. Não monitorizamos nem revemos o conteúdo de sites de terceiros que estejam ligados a partir deste site. Os produtos ou serviços oferecidos por outros sites estarão sujeitos aos Termos e Condições aplicáveis desses terceiros. As opiniões expressas ou o material que aparece nesses sites não são necessariamente partilhados ou endossados por nós.

Não seremos responsáveis por quaisquer práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites. Assumes todos os riscos associados à utilização desses sites e de quaisquer serviços de terceiros relacionados. Não aceitaremos qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano de qualquer natureza, causado a ti, resultante da divulgação de informações pessoais a terceiros.

7. Utilização responsável

Ao visitares o nosso site, concordas em utilizá-lo apenas para os fins pretendidos e permitidos por estes Termos, quaisquer contratos adicionais connosco e as leis, regulamentos e práticas online normalmente aceites e orientações do setor. Não deves utilizar o nosso site ou serviços para usar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja associado a) software informático malicioso; utilizar os dados recolhidos no nosso site para qualquer atividade de marketing direto; ou realizar quaisquer atividades de recolha de dados sistemática ou automatizada no nosso site ou em relação ao mesmo.

É estritamente proibido qualquer envolvimento em atividades que causem ou possam causar danos ao site ou que interfiram no desempenho, disponibilidade ou acessibilidade do site.

8. Registo

Podes registar-te para criar uma conta no nosso site. Durante este processo, pode ser necessário escolher uma palavra-passe. És responsável por manter a confidencialidade das palavras-passe e das informações da conta, e concordas em não partilhar as tuas palavras-passe, informações da conta ou acesso seguro ao nosso site ou serviços com qualquer outra pessoa. Não deves permitir que outra pessoa utilize a tua conta para aceder ao site, pois és responsável por todas as atividades que ocorram através da utilização das tuas palavras-passe ou contas. Deves notificar-nos imediatamente caso tomares conhecimento de qualquer divulgação da tua palavra-passe.

Após o encerramento da conta, não deverás tentar registar uma nova conta sem a nossa autorização.

9. Política de reembolso e devolução

9.1 Direito de cancelamento

Tens o direito de rescindir este contrato no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo.

O prazo de cancelamento expirará após 14 dias a partir do dia em que tu ou um terceiro (que não seja o transportador e que seja indicado por ti) tomares posse física do último bem, ou a posse física do último lote ou peça.

Para exerceres o direito de cancelamento, deves informar-nos da tua decisão de rescindir este contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou e-mail). Os nossos dados de contacto podem ser encontrados abaixo. Podes utilizar o formulário de rescisão modelo em anexo, embora não seja obrigatório.

Se utilizares esta opção, enviar-te-emos um aviso de receção de tal cancelamento num suporte duradouro (por exemplo, por e-mail) sem demora.

Para cumprir o prazo de cancelamento, basta enviares a tua comunicação relativa ao exercício do direito de rescisão antes de o prazo de cancelamento expirar.

9.2 Efeitos do cancelamento

Se rescindires este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos da tua parte, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da tua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo mais económico de entrega padrão por nós oferecido), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a partir da data em que formos informados da tua decisão de rescindir este contrato. Efetuaremos esse reembolso utilizando os mesmos meios de pagamento que usaste para a transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerás em qualquer taxa em resultado desse reembolso.

Deves devolver os bens ou entregá-los a nós ou a uma pessoa por nós autorizada a recebê-los, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a partir da data em que nos comunicares a rescisão deste contrato. O prazo é cumprido se devolveres os bens antes de o período de 14 dias expirar.

Podemos reter o reembolso até recebermos os bens de volta ou até que forneças prova de que os devolveste, consoante o que ocorrer primeiro.

Serás responsável apenas por qualquer redução do valor dos bens resultante de um manuseamento para além do necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Nota que existem algumas exceções legais ao direito de cancelamento e, por isso, alguns artigos não podem ser devolvidos ou trocados. Informar-te-emos caso isso se aplique ao teu caso específico.

10. Conteúdo publicado por ti

Podemos disponibilizar várias ferramentas de comunicação abertas no nosso site, tais como comentários e publicações em blog, fóruns, quadros de mensagens, classificações e análises, e vários serviços de redes sociais. Pode não ser viável para nós filtrar ou monitorizar todo o conteúdo que tu ou outras pessoas possam partilhar ou enviar para/através do nosso site. No entanto, reservamo-nos o direito de rever o conteúdo e monitorizar toda a utilização e atividade no nosso site, e de remover ou rejeitar qualquer conteúdo a nosso exclusivo critério. Ao publicares informações ou ao utilizares qualquer uma das ferramentas de comunicação abertas mencionadas, concordas que o teu conteúdo cumprirá estes Termos e Condições e não será ilegal ou ilícito, nem infringirá os direitos legais de qualquer pessoa.

11. Submissão de ideias

Não nos envies ideias, invenções, obras protegidas por direitos de autor ou outras informações que possam ser consideradas propriedade intelectual tua e que gostasses de nos apresentar, a menos que tenhamos assinado um acordo sobre propriedade intelectual ou um acordo de confidencialidade. Se nos divulgares tais informações na ausência de tal acordo por escrito, concedes-nos uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, armazenar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir o teu conteúdo em qualquer suporte existente ou futuro.

12. Cessação de utilização

Podemos, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento modificar ou descontinuar o acesso, temporária ou permanentemente, ao site ou a qualquer serviço nele disponível. Concordas que não seremos responsáveis perante ti ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção do teu acesso ou utilização do site ou de qualquer conteúdo que possas ter partilhado no site. Não terás direito a qualquer compensação ou outro pagamento, mesmo que determinadas funcionalidades, configurações e/ou qualquer conteúdo com o qual tenhas contribuído ou do qual venhas a depender sejam perdidos permanentemente. Não deves contornar ou tentar contornar quaisquer medidas de restrição de acesso no nosso site.

13. Garantias e responsabilidade

Nada nesta secção limitará ou excluirá qualquer garantia implícita por lei que seja ilegal limitar ou excluir. Este site e todo o seu conteúdo são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponível", podendo conter imprecisões ou erros tipográficos. Renunciamos expressamente a todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à disponibilidade, precisão ou integralidade do conteúdo. Não garantimos que:

este site ou os nossos produtos ou serviços correspondam às tuas necessidades;
este site esteja disponível de forma ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros;
a qualidade de qualquer produto ou serviço adquirido ou obtido por ti através deste site corresponda às tuas expectativas.

Nada neste site constitui, nem pretende constituir, aconselhamento jurídico, financeiro ou médico de qualquer tipo. Se precisares de aconselhamento, deves consultar um profissional adequado.

As disposições seguintes desta secção aplicar-se-ão na máxima extensão permitida pela lei aplicável e não limitarão nem excluirão a nossa responsabilidade em relação a qualquer matéria que seria ilícito ou ilegal limitar ou excluir. Em nenhum caso seremos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos (incluindo quaisquer danos por perda de lucros ou receitas, perda ou corrupção de dados, software ou base de dados, ou perda ou dano de propriedade ou dados) sofridos por ti ou por qualquer terceiro decorrentes do teu acesso ou utilização do nosso site.

Salvo indicação expressa em contrário em qualquer contrato adicional, a nossa responsabilidade máxima perante ti por todos os danos decorrentes ou relacionados com o site ou quaisquer produtos e serviços comercializados ou vendidos através do site, independentemente da forma de ação legal que imputa responsabilidade (seja em contrato, equidade, negligência, conduta intencional, ato ilícito ou outra), será limitada ao preço total que nos pagaste para adquirir tais produtos ou serviços ou utilizar o site. Tal limite aplicar-se-á conjuntamente a todas as tuas reclamações, ações e causas de ação de todos os tipos e naturezas.

14. Privacidade

Para acederes ao nosso site e/ou serviços, poderás ter de fornecer algumas informações sobre ti como parte do processo de registo. Concordas que todas as informações fornecidas serão sempre precisas, corretas e atualizadas.

Levamos os teus dados pessoais a sério e temos o compromisso de proteger a tua privacidade. Não utilizaremos o teu endereço de e-mail para correspondência não solicitada. Quaisquer e-mails enviados por nós para ti estarão apenas relacionados com o fornecimento dos produtos ou serviços acordados.

Desenvolvemos uma política para responder a quaisquer preocupações de privacidade que possas ter. Para mais informações, consulta a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.

15. Acessibilidade

Estamos empenhados em tornar o conteúdo que disponibilizamos acessível a pessoas com deficiência. Se tiveres uma deficiência e não conseguires aceder a qualquer parte do nosso site devido a essa condição, pedimos que nos informes com uma descrição detalhada do problema encontrado. Se o problema for prontamente identificável e resolúvel de acordo com as ferramentas e técnicas de tecnologia da informação padrão do setor, resolveremos de imediato.

16. Restrições de exportação / Conformidade legal

O acesso ao site a partir de territórios ou países onde o conteúdo ou a compra dos produtos ou serviços vendidos no site seja ilegal é proibido. Não podes utilizar este site em violação das leis e regulamentos de exportação de Portugal.

17. Marketing de afiliados

Através deste site, podemos dedicar-nos ao marketing de afiliados, mediante o qual recebemos uma percentagem ou comissão pela venda de serviços ou produtos neste site ou através dele. Podemos também aceitar patrocínios ou outras formas de compensação publicitária de empresas. Esta divulgação destina-se a cumprir os requisitos legais sobre marketing e publicidade que possam ser aplicáveis.

18. Cessão

Não podes ceder, transferir ou subcontratar nenhum dos teus direitos e/ou obrigações ao abrigo destes Termos e Condições, no todo ou em parte, a terceiros sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer alegada cessão em violação desta secção será nula e sem efeito.

19. Violações a estes Termos e Condições

Sem prejuízo dos nossos outros direitos ao abrigo destes Termos e Condições, se violares estes Termos e Condições de qualquer forma, podemos tomar as medidas que considerarmos apropriadas para lidar com a violação, incluindo a suspensão temporária ou permanente do teu acesso ao site, o contacto com o teu fornecedor de serviços de internet para solicitar o bloqueio do teu acesso ao site e/ou a instauração de ação legal contra ti.

20. Indemnização

Concordas em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a nossa empresa de e contra todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas relacionadas com a tua violação destes Termos e Condições e das leis aplicáveis, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade. Reembolsar-nos-ás prontamente pelos nossos danos, perdas, custos e despesas relacionados ou decorrentes de tais reclamações.

21. Renúncia

O não cumprimento de qualquer uma das disposições estabelecidas nestes Termos e Condições e em qualquer Contrato, ou o não exercício de qualquer opção de rescisão, não deve ser interpretado como renúncia a tais disposições e não afetará a validade destes Termos e Condições ou de qualquer Contrato ou qualquer parte do mesmo, nem o direito subsequente de fazer cumprir todas as disposições.

22. Idioma

Estes Termos e Condições serão interpretados e redigidos exclusivamente em português. Todas as notificações e correspondências serão redigidas exclusivamente neste idioma.

23. Acordo integral

Estes Termos e Condições, juntamente com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo integral entre ti e a VPAMS Lda relativamente à tua utilização deste site.

24. Atualização destes Termos e Condições

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A data indicada no início destes Termos e Condições é a data da revisão mais recente. Enviar-te-emos um aviso por escrito sobre quaisquer alterações ou atualizações, e os Termos e Condições revistos entrarão em vigor na data em que dermos tal aviso. A tua utilização continuada deste site após a publicação de alterações ou atualizações será considerada como aceitação do cumprimento e sujeição a estes Termos e Condições. Para solicitares uma versão anterior destes Termos e Condições, entra em contacto connosco.

25. Legislação aplicável e jurisdição

Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis de Portugal. Quaisquer litígios relacionados com estes Termos e Condições estarão sujeitos à jurisdição dos tribunais de Portugal. Se qualquer parte ou disposição destes Termos e Condições for considerada por um tribunal ou outra autoridade como inválida e/ou inexequível ao abrigo da lei aplicável, tal parte ou disposição será modificada, eliminada e/ou aplicada na máxima extensão permitida de forma a dar efeito à intenção destes Termos e Condições. As demais disposições não serão afetadas.

26. Informações de contacto

Este site pertence e é operado pela VPAMS Lda.

Podes contactar-nos relativamente a estes Termos e Condições escrevendo-nos ou enviando-nos um e-mail para o seguinte endereço: info@caminhoportuguesdesantiago.eu
Rua Bento de Jesus Caraça 17, 1495-686 Cruz Quebrada